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Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Saúde firmam parceria para subsidiar juízes em ações judiciais na área de saúde

16/11/2016 | 10:56

O CNJ e o Ministério da Saúde firmaram termo de cooperação técnica para subsidiar os juízes em ações judiciais na área de saúde. O intuito é de elaborar e padronizar pareceres e notas técnicas, que servirão de subsídio científico aos tribunais para a tomada de decisão em ações relacionadas à saúde.

A parceria foi firmada entre o CNJ e o Hospital Sírio-Libanês que dará origem a um banco de dados com informações técnicas, com base em evidências cientificas, para subsidiar os juízes de todo o país na tomada de decisão em ações judiciais.

Em 06/09/2015 entrou em vigor a Resolução nº 238/CNJ que dispõe sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais Federais de Comitês Estaduais de Saúde, bem como a especialização de vara em Comarcas com mais de uma vara de Fazenda Pública.

A primeira Oficina para suporte em decisões de saúde foi aberta pela Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal e contou com a presença de tribunais de 10 estados: Acre, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça
Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83779-decisoes-judiciais-na-area-da-saude-terao-suporte-tecnico-de-especialistas

28.07.2017